Ação Civil Pública na Área Trabalhista.

Objetivo: tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

O curso é dividido em três módulos independentes entre si, cada um com quatro horas de duração.

Secretariando Advogados

Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos

Honorários Advocatícios

Honorários advocatícios contratuais

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Consultoria e Treinamento

Gestão jurídica trabalhista de terceiros

Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias

Aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho

Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias

Secretariando Advogados

Licitação para contratação de serviços de advocacia

Secretariando Advogados

Fiscalização do Trabalho

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Penal. Habeas corpus. Dois crimes de roubo praticados com intervalo de 45 dias.

Continuidade delitiva. Inexistência. Habitualidade ou reiteração criminosa.

Penal e processo penal. Moeda falsa.

Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dolo configurado.

Penal. Ambiental. Dano à unidade federal de conservação de proteção integral.

Comprovação da materialidade delitiva. Recurso não provido.

Furto qualificado por escalada.

Prova robusta da autoria delitiva. Condenação mantida.

Condenado por roubo pede afastamento de qualificadoras e redução da pena

emprego da arma de fogo e que seja reconhecida a continuidade delitiva. No mérito, pede a confirmação da liminar.